POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E SUBORNO

MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ: 54.139.158/0001-76

1. OBJETIVO

Este documento tem como objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos internos para prevenir e combater a corrupção e o suborno na MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, em conformidade com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), bem como atender às exigências regulatórias do Banco Central do Brasil.

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a todos os colaboradores, sócios, diretores, parceiros, fornecedores e terceiros que mantenham relação comercial com a empresa, incluindo aqueles que participam diretamente de processos regulados pelo Banco Central.

3. GOVERNANÇA E COMPLIANCE

A MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA possui um Comitê de Compliance e Governança Anticorrupção, responsável por garantir o cumprimento desta política. Esse comitê atua em conjunto com os seguintes setores:

  • Setor de Compliance: Responsável pela criação e fiscalização de normativos internos.
  • Auditoria Interna: Realiza auditorias periódicas para garantir conformidade com esta política e demais normativas.
  • Setor de Treinamento e Desenvolvimento: Responsável pela capacitação dos colaboradores sobre práticas anticorrupção.
  • Departamento de Relacionamento Institucional: Garante que as interações com agentes públicos e privados ocorram de forma ética e transparente.

4. PRINCÍPIOS GERAIS

  • Atuar com ética, integridade e transparência em todas as operações e relações comerciais;
  • Rejeitar qualquer forma de suborno, propina ou favorecimento indevido;
  • Cumprir a legislação anticorrupção vigente;
  • Assegurar que todos os colaboradores estejam cientes das políticas e procedimentos relacionados ao combate à corrupção.

5. CONDUTAS PROIBIDAS

  • Prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público ou privado para obtenção de benefício próprio ou para terceiros;
  • Manipular ou fraudar licitações públicas;
  • Utilizar-se de interposta pessoa para ocultar condutas ilícitas;
  • Dificultar a investigação de infrações relacionadas à corrupção.

6. PREVENÇÃO E CONTROLE

  • Implementar treinamentos obrigatórios e periódicos para todos os colaboradores sobre a Lei Anticorrupção e boas práticas de governança corporativa;
  • Monitorar e avaliar regularmente os processos internos para mitigar riscos;
  • Realizar due diligence em fornecedores, parceiros e clientes antes da contratação;
  • Estabelecer e divulgar canais de denúncia para reporte anônimo de condutas suspeitas.

7. CANAL DE DENÚNCIA

A MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA disponibiliza um canal de denúncia para relatos de irregularidades, garantindo sigilo e proteção contra retaliação. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail sac@americafinanceira.com.br, telefone 0800 000 0120 ou via plataforma digital própria.

8. AUDITORIA E RELATÓRIOS AO BANCO CENTRAL

  • O setor de Auditoria Interna será responsável por realizar inspeções periódicas para avaliar a conformidade com a Lei Anticorrupção.
  • Relatórios semestrais serão enviados à diretoria e, quando necessário, ao Banco Central, assegurando transparência e compliance regulatório.

9. SANÇÕES

A não observância desta política pode resultar em sanções disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou desligamento, além das sanções legais cabíveis.

10. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO

Este documento será revisado anualmente pelo Comitê de Compliance e Governança Anticorrupção para garantir sua eficácia e conformidade com a legislação vigente.

MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Diretoria Executiva

São Pedro, SP, 10 de Outubro de 2024.
Versa 1.0