POLÍTICA E PROCEDIMENTOS DE KYC

MASTERMiND SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

1. INTRODUÇÃO

A Mastermind Serviços Administrativos Ltda estabelece esta Política de Conheça Seu Cliente (KYC - Know Your Customer) para garantir a identificação e verificação dos clientes, prevenindo fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Esta política segue as normativas vigentes e boas práticas do setor financeiro, incluindo a Circular nº 3.978/2020 do Banco Central do Brasil.

2. OBJETIVO

Assegurar a conformidade da empresa com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (FT), protegendo a empresa contra riscos reputacionais, financeiros e legais, conforme exigido pelo Banco Central do Brasil.

3. ABRANGÊNCIA

Esta política aplica-se a todos os clientes, parceiros, colaboradores e prestadores de serviço envolvidos nas operações da Mastermind Serviços Administrativos Ltda.

4. PROCESSO DE KYC

4.1. Identificação do Cliente

  • Coleta de informações pessoais (Nome, CPF/CNPJ, endereço, data de nascimento);
  • Documentação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Comprovante de renda e/ou origem dos fundos, se aplicável;
  • Identificação e qualificação do beneficiário final em clientes pessoa jurídica.

4.2. Verificação e Validação

  • Consulta em bases de dados públicas e privadas para validação das informações;
  • Análise de risco do cliente baseada no perfil financeiro e histórico;
  • Due Diligence aprimorada para clientes de alto risco e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs);
  • Avaliação periódica das informações cadastrais e risco do cliente.

4.3. Monitoramento Contínuo

  • Revisão periódica das informações cadastrais;
  • Monitoramento de transações suspeitas, conforme diretrizes do Banco Central;
  • Relatórios de conformidade e comunicação de operações suspeitas ao COAF.

5. POLÍTICA DE ACEITAÇÃO DE CLIENTES

  • Rejeição de clientes que não fornecem documentação adequada;
  • Recusa de relação comercial com indivíduos ou empresas em listas restritivas;
  • Avaliação rigorosa para clientes politicamente expostos (PEPs);
  • Implementação do programa Conheça Seus Funcionários e Prestadores de Serviço (KYE/KYP) para qualificação interna.

6. RESPONSABILIDADES

  • Diretoria: Supervisionar e garantir a conformidade com a política de KYC;
  • Equipe de Compliance: Implementar e monitorar o cumprimento das diretrizes;
  • Colaboradores: Seguir os procedimentos estabelecidos e reportar atividades suspeitas;
  • Treinamento contínuo para todos os envolvidos.

7. TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO

  • Capacitação obrigatória para todos os funcionários, parceiros e prestadores de serviço;
  • Simulações e estudos de caso para reforço da aplicação da política;
  • Atualização periódica do treinamento conforme regulamentação do Banco Central.

8. SANÇÕES E PENALIDADES

  • A não conformidade com a política de KYC resultará em medidas disciplinares;
  • Possibilidade de sanções administrativas e legais para casos de negligência ou omissão;
  • Relatórios regulares ao Banco Central e órgãos reguladores em casos de descumprimento.

9. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO

Esta política será revisada a cada dois anos ou sempre que houver mudanças regulatórias significativas, garantindo sua adequação às regulamentações vigentes e melhores práticas de mercado.